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Fazer Advocacy segundo a perspectiva Salesiana

Position Paper: fazer Advocacy segundo a perspectiva Salesiana

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1. O que é advocacy[1]

Um processo de apoio às pessoas e pô-las em condição de:

  • Exprimir o próprio ponto de vista, as próprias preocupações
  • Ter acesso à informação e aos serviços
  • Promover e proteger os próprios direitos e as respectivas responsabilidades
  • Examinar as escolhas e as opções.

Tem em vista garantir às pessoas, de modo especial às mais vulneráveis, a capacidade de:

  • Fazer com que a sua voz seja escutada em relação às questões para elas mais relevantes
  • Proteger/salvaguardar os próprios direitos
  • Fazer com que se leve genuinamente em conta as próprias opiniões e desejos de modo a que sejam tomadas decisões que se refiram à sua vida.

Em conclusão, dar voz às pessoas mais vulneráveis, inclusive menores e os jovens com as suas comunidades, mediante:

  • Atividades de sensibilização sobre as reformas necessárias da parte dos governos, inclusive serviços e proteção
  • Participar em campanhas de sensibilização com coligações e sociedade civil
  • Sugerir possíveis soluções como parceiros confiáveis dos governos.

é importante distinguir a advocacy de outros termos semelhantes, usados às vezes como sinónimos, mas que têm uma conotação diferente.

Lobby: prática da advocacy com a finalidade de influenciar uma entidade do governo. Portanto, no contexto Salesiano, como boa prática, deveríamos evitar o uso desse termo, porque a fazemos para o bem-comum.

Campanhas de sensibilização: uma série de ações/atividades que uma organização planifica/realiza com a finalidade de influenciar uma decisão ou linha política e sensibilizar sobre uma problemática específica.

 

2. Por que fazer advocacy?

Atuamos no interior de um sistema que tem adotado/consolidado algumas políticas, derivando disso uma necessidade clara de fazer advocacy. Estas opções políticas não são centradas na dimensão global do ser humano e não olham para a raiz do que pode causar dano ou ruptura.

Se quisermos oferecer um contributo que seja alinhado com o carisma de Dom Bosco e a grande experiência amadurecida ao longo dos anos no mundo todo, graças ao Sistema Preventivo, devemos fazer advocacy do modo com que Ele nos ensinou; ou seja, a diferença está em mudar as causas subjacentes aos problemas e não só mitigar as consequências de opções políticas discriminatórias.

 

3. Valores na base de uma advocacy em ação para as obras de Dom Bosco

Para fazer uma ação de advocacy é necessário ter uma visão clara. à luz da nossa experiência educativa construída há mais de cem anos elaboramos uma série de valores fundamentais, elencados de seguida:

  • Os direitos humanos de menores e jovens estão no centro da Missão de Dom Bosco.
  • Os Salesianos de Dom Bosco e as suas obras são conhecidas no mundo todo pelo seu trabalho em prol dos mais vulneráveis, pelo seu trabalho eficaz e a sua ampla experiência em muitos âmbitos, que nasce do amplo espectro de setores nos quais se empenham em primeira linha.
  • Este rico património e o conhecimento que dele deriva deveriam entrar nas estratégias e opções políticas existentes para contribuir na sua transformação como resposta às fragilidades e carências estruturais.
  • Um dos objetivos de Dom Bosco para os jovens era fazer deles “bons cristãos e honestos cidadãos”. No século XXI, isto traduz-se na promoção de uma cidadania ativa e participativa de menores e jovens, encorajando-os a viver a vida de maneira significativa.
  • O nosso sistema educativo não deixa menores e jovens sozinhos. Eles são inseridos numa comunidade educativa que os acompanha pessoalmente e que também defende o desenvolvimento da comunidade local como um fator chave para a inclusão dos jovens.

 

4. A tradição da Família Salesiana para a advocacy

  • Dom Bosco ensinou-nos o caminho. Algumas referências históricas de Dom Bosco mostram-nos claramente como ele realizava uma ação de advocacy em favor dos direitos dos menores e dos jovens quando os seus direitos humanos ainda não tinham sido reconhecidos e explicitados (por exemplo, o contrato de aprendiz ou os contatos com as estruturas públicas para o “bem-estar” dos jovens, etc.).
  • A visão de Dom Bosco antecipou os sinais dos tempos. Ele era e ainda é hoje o “motor” de uma visão ainda viva e válida atualmente. Esta visão crê intensamente no potencial de bem presente em cada jovem e a sua capacidade de transformar o/a jovem e a sociedade circunstante.

 

5. Princípios-guia da advocacy Salesiana

  • Desde o momento que atuamos para modificar as políticas para a promoção e proteção dos direitos humanos dos menores, deveríamos recordar, porém, que não atuamos como uma ONG ativista, mas, sim, como “parceiros” dos governos locais, regionais, nacionais em harmonia com outros atores.
  • As mensagens baseiam-se na experiência concreta de campo. O movimento de Dom Bosco investe os seus recursos principalmente em ações, que se fundam na experiência prática construída mediante o diálogo direto com menores e jovens conjuntamente com as suas famílias e comunidades. Trabalhamos com os jovens mais vulneráveis e marginalizados e tiramos dessa experiência mensagens fundadas na prática, e não em declarações teóricas.
  • Parcerias com atores externos (instituições e outras ONG), baseadas no diálogo e na participação de finalidades e objetivos, são fundamentais.
  • Abordagem amável e eficaz para a transformação com as instituições em todos os níveis para construir diálogo, mais do que conflito, em vista de uma solução positiva do problema em questão.
  • Dar voz a quem não tem voz é o nosso conceito guia com uma abordagem de baixo para cima, que sustenta a nossa ação de colocar os jovens no centro, escutando-os e acompanhando-os na promoção e proteção dos seus direitos.
  • Cooperação estreita e envolvimento também com os grupos leigos da Família Salesiana, seguindo a prática de Dom Bosco, oferece-nos uma visão diferente dos problemas e contribuindo para a construção conjunta de sinergia mais eficaz e com um impacto mais forte na situação em questão.

 

6. Principais âmbitos da ação de advocacy

Os direitos humanos como universais, inalienáveis, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados com atenção a:

  1. Direitos dos menores (menores e jovens)
  2. Educação: formal, não formal e informal, inclusive a formação profissional
  3. Luta contra a pobreza e a promoção da inclusão social
  4. Desenvolvimento da comunidade
  5. Paridade de oportunidades entre homens e mulheres, raparigas e rapazes, meninas e meninos
  6. Jovens, agentes de paz

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) representa hoje um cenário importante para qualquer intervenção, graças ao seu programa detalhado e ao elenco de SDGs. Nessa direção, muitos outros argumentos podem ser acrescentados para a ação de advocacy, incluindo questões como a migração, o tráfico de seres humanos, a cooperação para o desenvolvimento, etc.

Acrescente-se o paradigma para a promoção e a proteção dos direitos humanos, em que todos os direitos humanos são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados; ele ajuda-nos a reconhecer a estreita conexão existente entre as seis macrocategorias e nos guia na compreensão clara da interconexão existente entre os direitos dos menores e a migração, os menores em situação de rua e a pobreza, os menores não acompanhados, etc.

 

7. Instrumentos

Dado que o trabalho de todas as obras de Dom Bosco é extremamente vasto e variado, é preciso uma coordenação. Para levar algumas mensagens comuns em linha com o que se expôs acima, criamos alguns instrumentos de coordenação.

7.1 Encontros do Grupo de Especialistas em Advocacy

As redes Salesianas internacionais ativas no campo da advocacy deram vida a alguns grupos de especialistas. A finalidade desses grupos é reunir especialistas em vários âmbitos, refletir com eles segundo a perspectiva Salesiana e elaborar propostas de linha política: declarações, documentos políticos, etc.

Além disso, estes grupos têm um efeito multiplicador; levam as principais linhas guia políticas emersas dos encontros internacionais às realidades Salesianas locais e nacionais, ou seja, fazem com que cheguem àqueles que trabalham diretamente com os indivíduos destinatários dessas opções políticas. Alguns exemplos de grupos temáticos são: o grupo de especialistas em cooperação e desenvolvimento, da Don Bosco Network, ou o grupo de especialistas sobre EU2020: participação, pobreza e migração, de Don Bosco International, os grupos conjuntos de advocacy, de Don Bosco Network e Don Bosco International, etc.

7.2 Position Paper

Está a ser preparada uma série de position paper de suporte à ação de advocacy para os membros do movimento Salesiano. Em linha com os conceitos e os argumentos acima indicados foram realizados e distribuídos os seguintes position paper:

  1. Educação: uma resposta Salesiana à Agenda 2030 (setembro de 2016)
  2. Migração: a abordagem Salesiana aos menores refugiados não acompanhados (dezembro de 2016)
  3. Pobreza: Position Paper sobre pobreza e exclusão social (outubro 2017)

7.3 Campanhas de sensibilização

A fim de difundir a nossa mensagem aos diversos destinatários, como às autoridades públicas, doadores privados, organizações do terceiro setor e o público em geral, muitas obras Salesianas estão a realizar campanhas de sensibilização sobre vários argumentos.

Estas campanhas estão centradas em dois elementos principais:

  • é vital tornar conhecida a situação dos titulares de direitos cujos direitos não são respeitados e tentar promover uma legislação mais favorável da parte dos titulares de deveres, e
  • é importante alcançar o público para empenhá-lo no apoio aos projetos que potenciarão os jovens vulneráveis e mais necessitados.

 

8. Estruturas Salesianas já ativas no front advocacy em nível internacional:

Em julho de 2018, os Salesianos de Dom Bosco e as obras a eles ligadas estão presentes nas seguintes estruturas internacionais ao nível global e regional:

    1. Nível global – Nações Unidas
      • ECOSOC status de Salesian Missions, junto às Nações Unidas em Nova Iorque
      • ECOSOC status de VIS, junto às Nações Unidas em Genebra e Nova Iorque
    2. Nível regional - Europa
      • DBI advocacy ao nível europeu:
        • European Fundamental Rights Agency
        • European Alliance for Apprenticeships (organized by the European Commission)
        • Communities of practice by CEDEFOP (EU Agency for T-VET)
        • European Commission Strategic Dialogues and Fora (DG EMPL, DG EAC, DG JUST)
        • Conselho da Europa
      • DBYN advocacy ao nível europeu (jovens, inclusão social e educação não formal)
        • European Youth Forum
        • European Youth Foundation (Conselho da Europa)
        • The European Union – Council of Europe Youth Partnership
        • European Commission Strategic Dialogues and For a – DG EAC
      • VIS advocacy ao nível europeu
        • European Fundamental Rights Agency
        • Plataforma Europeia da sociedade civil como o tráfico de seres humanos (European Civil Society Platform against trafficking in Human Beings)
        • Conselho da Europa

Embora ativas na ásia, áfrica e América, várias Inspetorias e obras ao nível nacional, ainda falta uma presença ativa de advocacy ao nível regional.


[1] Utiliza-se no texto em português o termo inglês “advocacy”, não havendo um vocábulo em português capaz de exprimir esse conceito de modo adequado.